4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03/05/2023
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 19/04/2023
Sessão: 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 19 de Abril de 2023
Presidente: Maria Fernanda Simas Aranha Teixeira de Carvalho
Estiveram presentes os parlamentares: Daíse Florêncio da Costa Correia, Josefa Ednalva de Souza, Ivanaldo Julião de Oliveira, Joab Gomes de Lima, Joelma de Souza Araújo, Maria da Pia Costa Silva, Wober de Souza Teixeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, v, a, n, i, a, , c, r, i, s, t, i, a, n, e, , v, e, n, c, e, s, l, a, u, , l, i, m, a, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , e, , m, a, r, i, a, , f, e, r, n, a, n, d, a, , s, i, m, a, s, , a, r, a, n, h, a, , t, e, i, x, e, i, r, a, , d, e, , c, a, r, v, a, l, h, o
Apresentadas proposições: PROJETO LEI EXECUTIVO nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, que FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRERES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADOS E JULGADOS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: PROJETO LEI EXECUTIVO número 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, que FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRERES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADOS E JULGADOS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada